Legislação
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Publicado em 02/12/2020
Ato Promulgatório 05/2020. (Lei nº 1.626 / 2020 “Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 dias (sessenta dias),conforme especifica.”)
Publicado em 02/12/2020
Ato Promulgatório 04/2020 (Lei nº 1.625 / 2020 “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afro-descendentes a situação de constrangimento.")
Publicado em 01/12/2020
LEI Nº 1.609, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas.
Publicado em 09/11/2020
LEI Nº 1.624, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Projeto Talentos da Terra e dá outras providências.
Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.623, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Modifica o art. 3º da Lei 1.073, de 22 de junho de 2009, que criou o Conselho Municipal do Idoso de Igaratinga.
Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.622, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para edificações em bom estado de conservação protegidas por tombamento, registro ou inventariadas com indicação para tombamento ou registro no âmbito do Município de Igaratinga, Estado de Minas Gera
Publicado em 06/11/2020
LEI N°1.621, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o reconhecimento, o acolhimento, a promoção, a salvaguarda, a valorização dos saberes e fazeres da arte circense, o financiamento, a instalação, o funcionamento e o licenciamento de circos e de atividades circenses, bem como o acesso da família ci
Publicado em 05/11/2020
LEI Nº 1.620, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o parágrafo 3º do artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaratinga.
Publicado em 27/10/2020
LEI Nº 1.619, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o programa “Ajude uma Vida” de doação de medicamentos, produtos e/ou equipamentos de uso médico, e dá outras providências.
Publicado em 27/10/2020
LEI Nº 1.618, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito
