Legislação
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Publicado em 27/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o anexo único da Lei Complementar nº 42, de 25 de julho de 2014, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado em 27/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.
Publicado em 17/02/2020
LEI Nº 1.582, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais no Município de Igaratinga.
Publicado em 17/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE FEVEIRO DE 2020. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/02/2020
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 14/02/2020
RESOLUÇÃO Nº 03/2020 “Dispõe sobre aprovação de contas do Demonstrativo Sintético 2018 no sistema do SUAS WEB”.
Publicado em 14/02/2020
RESOLUÇÃO Nº 02/2020 “Torna público aprovação do Questionário Semestral do Piso Mineiro, bem como o Monitoramento do Saldo do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo – 2º semestre, no Sistema SIM- SUAS”.
Publicado em 14/02/2020
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 “Torna púbico a publicação do decreto nº 1.455 de 10 de fevereiro de 2020 CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Igaratinga-MG”.
Publicado em 14/02/2020
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 Dispões sobre a aprovação da alteração do plano de Ação e do reordenamento do Plano de aplicação do FIA.
Publicado em 05/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
