Legislação
Resultados encontrados: 960
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.581, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio social de moradia, bem como auxílio financeiro para aquisição de móveis domésticos.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.580, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.579, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.578, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.577, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.576, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.575, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.573, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.572, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.