Legislação
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Publicado em 01/02/2024
LEI N° 1.810, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 26/01/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 215, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 25/01/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 25/01/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 213, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 25/01/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Concede recomposição na tabela de vencimentos dos Agentes Políticos Municipais.
Publicado em 25/01/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 25/01/2024
LEI N° 1.809, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o §4ºdo artigo 11 da Lei 1.294/2014 e dá outras providências.
Publicado em 27/12/2023
LEI N° 1.808, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Cria o cargo Agente de Contratação que regulamenta as funções da comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021.
Publicado em 23/11/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 210, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera Lei Complementar nº174/2022 e dá outras providências.
Publicado em 23/11/2023
LEI N° 1.807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Igaratinga com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
