Legislação
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Publicado em 16/04/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 12/2007 e arts. 1º e 6º, revoga o inciso XVI do art. 4º da Lei Complementar nº 34/2013.
Publicado em 13/04/2020
Ato Promulgatório 01/2020 (Lei nº 1.593/2020, de 13 de abril de 2020): Regulamenta o funcionamento de trailer, food trucks e barracas de exploração comercial e dá outras providências.
Publicado em 06/04/2020
LEI Nº, 1.592, DE 6 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a lei das águas, preservação e manutenção da água do município e da outras providências.
Publicado em 30/03/2020
LEI Nº 1.591, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera o inciso II do art. 6º, da Lei nº 1.327, de 24 de junho de 2015.
Publicado em 30/03/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera anexo III da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013 e Lei Complementar nº 56, de 24 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Publicado em 27/03/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Altera o art. 32 da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2013.
Publicado em 24/03/2020
LEI Nº 1.590, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com as servidoras inativas, Maria Célia Abranches e Maria Zélia Moreira e dá outras providências.
Publicado em 18/03/2020
LEI Nº 1.589, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2020
LEI Nº 1588, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Igaratinga/MG.
Publicado em 11/03/2020
LEI Nº 1587, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Institui a semana da água no município e da outras providências.
