Legislação
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Publicado em 28/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores e contratados temporiamente do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 09/01/2020
LEI Nº. 1.561, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção, reconstrução e conservação de calçadas em imóveis edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação, revoga os artigos 2º e 3º da Lei nº 865/2002 e dá outras providências.
Publicado em 09/01/2020
LEI Nº. 1.560, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 20/12/2019
LEI N° 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga a Lei 1.492/2018.
Publicado em 19/12/2019
LEI Nº 1.558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza Executivo Municipal a solenizar acordo.
Publicado em 19/12/2019
LEI N° 1.557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto em área pública e dá outra providência. RETIFICADA 20-12-2019 – DOMI Nº 1.168.
Publicado em 18/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2019
LEI Nº 1.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas,
Publicado em 05/12/2019
LEI Nº 1.555, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aposição da advertência – SE BEBER, NÃO DIRIJA – em cardápios e outras peças de propaganda de bares e similares, no âmbito do município de Igaratinga – MG.
Publicado em 05/12/2019
LEI Nº 1.554, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o acondicionamento e coleta do lixo domiciliar, revoga o artigo 6º da Lei 865/2002 e dá outras providências.
