Legislação
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Publicado em 22/08/2019
LEI Nº 1.538, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza a ceder um estagiário ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. RETIFICADA 05/09/2019 - DOMI Nº 1.095.
Publicado em 22/08/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza doação de área pública a particular, revoga a Lei nº 1.340, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2019
LEI Nº 1.537, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre o conserto das vias e passeios públicos ao término das obras realizadas.
Publicado em 13/08/2019
LEI Nº 1.536, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal.
Publicado em 13/08/2019
LEI Nº 1.535, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Amplia área urbana do município, especificamente do imóvel matrícula no Registro de Imóveis da Comarca nº 61.344.
Publicado em 19/07/2019
LEI Nº 1.534, DE 19 DE JULHO DE 2019. Amplia área urbana do município, especificamente de móvel localizado no Distrito de Antunes, matrícula no Registro de Imóveis da Comarca nº 69.783.
Publicado em 19/07/2019
LEI Nº 1.533, DE 19 DE JULHO DE 2019. Autoriza a cessão de profissional para assistência na área de técnico em enfermagem para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo e dá outras providências.
Publicado em 19/07/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 19 DE JULHO DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores e contratados temporiamente do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 17/07/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2019. Institui a Unidade Fiscal Municipal – UFM, como valor referência para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.
Publicado em 08/07/2019
LEI Nº 1.532, DE 08 DE JULHO DE 2019. Revoga o art. 44 da Lei Ordinária Municipal nº 1.226, de 03 de abril de 2013.
