Legislação
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Publicado em 18/09/2019
LEI Nº 1.543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal.
Publicado em 18/09/2019
LEI Nº 1.542, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Institui gratificação mensal para os membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e membros titulares da Equipe de Apoio aos Pregoeiros do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 18/09/2019
LEI Nº 1.541, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina a Ponte Vicente Ferreira de Faria – Vicente do Jacó.
Publicado em 18/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera as Leis Complementares nº 22, de 24 de maio de 2011, e nº 91, de 26 de novembro de 2018; revoga a Lei Complementar nº 64, de 07 de junho de 2017, e dá outras providências.
Publicado em 18/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 06/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre faixa de imóvel para fins de IPTU em exercício de 2017.
Publicado em 06/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. Altera as Leis Complementares no 22, de 24 de maio de 2011, e nº 49, de 29 de junho de 2015, e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2019
LEI Nº 1.540, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Revoga a Lei 1.419/2017 – Câmara Itinerante.
Publicado em 22/08/2019
LEI Nº 1. 539, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Define por coordenadas a extensão de via pública e revoga lei.
Publicado em 22/08/2019
LEI Nº 1.538, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza a ceder um estagiário ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. RETIFICADA 05/09/2019 - DOMI Nº 1.095.
