Legislação
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Publicado em 19/12/2019
LEI Nº 1.558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza Executivo Municipal a solenizar acordo.
Publicado em 19/12/2019
LEI N° 1.557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto em área pública e dá outra providência. RETIFICADA 20-12-2019 – DOMI Nº 1.168.
Publicado em 18/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2019
LEI Nº 1.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas,
Publicado em 05/12/2019
LEI Nº 1.555, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aposição da advertência – SE BEBER, NÃO DIRIJA – em cardápios e outras peças de propaganda de bares e similares, no âmbito do município de Igaratinga – MG.
Publicado em 05/12/2019
LEI Nº 1.554, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o acondicionamento e coleta do lixo domiciliar, revoga o artigo 6º da Lei 865/2002 e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI Nº 1.553, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as queimadas no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI Nº 1.552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio Público no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI Nº 1.551, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o fechamento e a limpeza de terrenos baldios de particulares, revoga o artigo 4º da Lei 865/2002 e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei 1.294/14
