Legislação
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Publicado em 19/03/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Modifica o art. 54 da Lei Complementar nº 35, de 23 de dezembro de 2013.
Publicado em 13/03/2019
LEI Nº 1.524, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular.
Publicado em 13/03/2019
LEI Nº 1.523, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, em postos revendedores de combustíveis, em local visível para o consumidor, do valor percentual do etanol (álcool) em relação ao valor do litro da gasolina comum.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o número de vagas a que se refere o art. 6º, II, da Lei Complementar nº 34/2013.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Atualiza piso para Agentes Comunitários de Saúde e Combate à Endemias.
Publicado em 15/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Revoga o art. 101 da Lei Complementar n° 43/2014.
Publicado em 15/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o anexo I da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013.
Publicado em 15/02/2019
LEI Nº 1.522, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o art. 2° da Lei 1.190, de 14 de março de 2012.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.521, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
