Legislação
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Publicado em 09/12/2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE N° 01/2024 - Altera o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Igaratinga, referente às idades mínimas dos servidores vinculados ao RPPS, em decorrência da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Publicado em 25/11/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 220 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga - PREVIGARA, e dá outras providências
Publicado em 25/11/2024
LEI N° 1.849, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Autoriza a cessão temporária de Servidora Pública Municipal ao Município de Água Boa-MG e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2024
LEI N° 1.848, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Declara de Utilidade Pública a Banda de Música Lira de Igaratinga.
Publicado em 25/11/2024
LEI N° 1.847, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Aprova minuta de doação condicionada é da outras providências.
Publicado em 25/11/2024
LEI N° 1.846, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a lei nº 1.843, de 19 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Igaratinga para o exercício financeiro de 2025.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.844, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.843, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2024
LEI N° 1.842, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.833, de 10 de maio de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025.
Publicado em 16/09/2024
Edital de Chamamento Público LAB nº 01-2024 - Seleção de Propostas para Recebimento de Bolsas Culturais
