Legislação
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Publicado em 30/05/2019
LEI Nº 1.530, DE 30 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2019
LEI Nº 1.530, DE 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre equiparação de vencimentos do cargo de Auxiliar de Saúde II ao do cargo de Técnico em Enfermagem.
Publicado em 29/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2019. Majora carga horária semanal a cargos públicos e dá outras providências.
Publicado em 22/05/2019
LEI Nº 1.529, DE 22 DE MAIO DE 2019. Autoriza o executivo municipal a firmar contrato para execução de serviços de forma indireta e complementar com o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. RERRATIFICADA 23/05/2019 - DOMI Nº 1.029.
Publicado em 22/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 22 DE MAIO DE 2019. Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Publicado em 15/05/2019
LEI Nº 1.528, DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa concessionária do abastecimento de água no âmbito do Município de Igaratinga.
Publicado em 15/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 15 DE MAIO DE 2019. Cria obrigatoriedade para loteador, aos novos empreendimentos imobiliários do Município.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Magistério de Igaratinga.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera Lei Complementar nº 22, de 24 de maio de 2011, Revoga a Lei Complementar nº 27, de 23 de fevereiro de 2012.
