Legislação
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Publicado em 19/12/2018
LEI Nº 1.502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Revoga a Lei 1.332, de 22 de setembro de 2015 e altera o art. 11 da Lei 1.294/14 com acréscimo de parágrafos.
Publicado em 12/12/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui no âmbito do Município de Igaratinga o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2018
LEI Nº 1.501, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE...
Publicado em 26/11/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a criação do cargo de ASSESSOR CONTÁBIL e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2018
LEI COMPLEMENTAR DE N° 91, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera artigos da Lei Complementar n° 22, de 24 de maio de 2011.
Publicado em 26/11/2018
LEI Nº 1.500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal para o Município.
Publicado em 26/11/2018
LEI Nº 1.499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2018
LEI Nº 1.498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2018
LEI Nº 1.497, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Ordena a fixação de mensagens de advertência e imagens em cadernos e livros escolares retratando as consequências da droga no organismo humano e dá outras providências.
