Legislação
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Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Magistério de Igaratinga.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera Lei Complementar nº 22, de 24 de maio de 2011, Revoga a Lei Complementar nº 27, de 23 de fevereiro de 2012.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 24/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 23 DE ABRIL DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 22/04/2019
LEI Nº 1.527, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Autoriza empréstimo de peças locadas e dá outras providências.
Publicado em 12/04/2019
LEI Nº 1.526, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
Publicado em 04/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autoriza a concessão de prêmio por desempenho aos profissionais dos programas da saúde da família e saúde bucal - PMAQ/AB.
Publicado em 22/03/2019
LEI Nº 1.525, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autoriza permuta de imóvel.
Publicado em 19/03/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Modifica o art. 54 da Lei Complementar nº 35, de 23 de dezembro de 2013.
Publicado em 13/03/2019
LEI Nº 1.524, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular.
