Legislação
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Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Atualiza piso para Agentes Comunitários de Saúde e Combate à Endemias.
Publicado em 15/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Revoga o art. 101 da Lei Complementar n° 43/2014.
Publicado em 15/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o anexo I da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013.
Publicado em 15/02/2019
LEI Nº 1.522, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o art. 2° da Lei 1.190, de 14 de março de 2012.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.521, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.520, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.519, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.518, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.517, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
