Legislação
Resultados encontrados: 960
Publicado em 20/09/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei Complementar n.º 34, de 12 de dezembro de 2013.
Publicado em 20/09/2018
LEI Nº 1.488, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Desafeta áreas de terreno institucional e dá outras providências.
Publicado em 20/09/2018
LEI Nº 1.487, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.
Publicado em 19/09/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza a transferência de imóvel público para particular.
Publicado em 14/09/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. "Regulamenta o direito ao gozo de férias - prêmio e dá outras providências."
Publicado em 13/09/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. "Altera o prazo que trata o parágrafo 1º do art. 139 da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2009."
Publicado em 11/09/2018
LEI COMPLEMENTAR N.º 83, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. "Corrige distorção de vencimento e carga horária de servidor público."
Publicado em 11/09/2018
LEI N° 1.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. "Denomina a Praça Maria Malta Costa."
Publicado em 17/08/2018
LEI Nº 1.485, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Altera a Lei Nº 1.098, de 31 de dezembro de 2009.
