Legislação
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Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.516, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.515, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.514, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.513, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.512, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.511, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.510, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.509, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.508, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/01/2019
LEI Nº 1.507, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE TÍTULO DE HORA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
