Legislação
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Publicado em 17/08/2018
LEI Nº 1.484, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas escolas deste Município.
Publicado em 17/08/2018
LEI Nº 1.483, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o serviço de emplacamento de ruas buscando parcerias e dá outras providências.
Publicado em 09/08/2018
RESOLUÇÃO Nº 06/2018. "Torna público o Plano de Ação para co-Financiamento do Governo Federal Sistema único da Assistência Social."
Publicado em 20/07/2018
LEI Nº 1.480, DE 20 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/07/2018
LEI N.º 1479, DE 10 DE JULHO DE 2018. "Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre o uso inadequado de esteróides anabolizantes e dá outras providências."
Publicado em 10/07/2018
LEI Nº 1.478, DE 10 DE JULHO DE 2018. "Autoriza pagamento de auxílio financeiro destinado a aquisição de medicamento."
