Legislação
Resultados encontrados: 1751
Publicado em 04/07/2018
LEI Nº 1476, DE 04 DE JULHO DE 2018. "Autoriza o Executivo Municipal a pagar multas de trânsito de veículos automotores da frota municipal e dá outras providências."
Publicado em 26/06/2018
RESOLUÇÃO Nº 05/2018."Torna público a aprovação do Plano de Serviço que dispõe sobre repasses de recursos Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social."
Publicado em 22/06/2018
LEI N.º 1475, DE 22 DE JUNHO DE 2.018. "Autoriza a cessão com ônus de Servidora Pública para cumprir convênio, revoga a Lei nº 1.408, de 20 de abril de 2.017 e dá outras providências."
Publicado em 12/06/2018
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 82 DE 12 DE JUNHO DE 2018 "Suprime cobrança de taxas e tributos em período que o sujeito passivo da obrigação tributária estiver com suas atividades suspensas"
Publicado em 08/06/2018
RESOLUÇÃO 01/2018 "Torna público a publicação do Decreto nº 1251 de 4 de maio de 2018 - CMI - Conselho Municipal de Idoso de Igaratinga."
Publicado em 08/06/2018
RESOLUÇÃO Nº 01/2018 "Torna público a publicação do Decreto nº 1247 de 26 de abril de 2018 - CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igaratinga."
Publicado em 07/06/2018
LEI Nº 1.474, DE 07 DE JUNHO DE 2018. "Desafeta áreas de terrenos institucionais e dá outras providências."
Publicado em 05/06/2018
LEI DE Nº 1.473, DE 05 DE JUNHO DE 2018. "Dispõe sobre sanção para invasores de terrenos e a fiscalização de áreas públicas ou de proteção permanente e dá outras providências."
Publicado em 25/05/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº. 81, DE 25 DE MAIO DE 2018. "Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências."
