Resultados encontrados: 1751
Publicado em 12/04/2018
Lei de nº 1464, de 12 de abril de 2018.
Publicado em 12/04/2018
ATO PROMULGATÓRIO nº 04/2018 (Lei nº 1.465/2018)
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.463, 06 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.462, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.461, DE 06 DE ABRIL 2018.
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.460, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.459, DE 06 DE ABRIL DE 2018
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.458, DE 06 DE ABRIL DE 2018
Publicado em 05/04/2018
LEI 1.470/2018 (Portaria 03/2018, de 07 de maio de 2018, que retificou o ATO PROMULGATÓRIO nº 03/2018)
Publicado em 05/04/2018
ATO PROMULGATÓRIO nº 03/2018 (Lei nº 1.459/2018) e retificação (Portaria 03/2018, de 07 de maio de 2018 - LEI 1.470/2018)
