Resultados encontrados: 1797
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.461, DE 06 DE ABRIL 2018.
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.460, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.459, DE 06 DE ABRIL DE 2018
Publicado em 06/04/2018
LEI Nº 1.458, DE 06 DE ABRIL DE 2018
Publicado em 05/04/2018
LEI 1.470/2018 (Portaria 03/2018, de 07 de maio de 2018, que retificou o ATO PROMULGATÓRIO nº 03/2018)
Publicado em 05/04/2018
ATO PROMULGATÓRIO nº 03/2018 (Lei nº 1.459/2018) e retificação (Portaria 03/2018, de 07 de maio de 2018 - LEI 1.470/2018)
Publicado em 02/04/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº.78 DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 28/03/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Publicado em 16/03/2018
DELIBERAÇÃO
Publicado em 08/03/2018
Lei nº 1.466/2018 (ATO PROMULGATÓRIO nº 02/2018)
