Resultados encontrados: 1809
Publicado em 18/05/2018
LEI Nº. 1.471, DE 18 DE MAIO DE 2018. Revoga a Lei Municipal n.º 1.470/2018, de 18 de maio de 2018.
Publicado em 03/05/2018
LEI Nº. 1.469, DE 03 DE MAIO DE 2018.
Publicado em 24/04/2018
LEI Nº 1.468, DE 24 ABRIL DE 2018
Publicado em 23/04/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 23/04/2018
LEI Nº 1.467, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Publicado em 20/04/2018
Lei Complementar nº 79/2018 (ATO PROMULGATÓRIO nº 05/2018)
Publicado em 20/04/2018
ATO PROMULGATÓRIO nº 05/2018 (Lei Complementar nº 79/2018)
Publicado em 12/04/2018
Lei nº 1.465/2018 (ATO PROMULGATÓRIO nº 04/2018)
Publicado em 12/04/2018
Lei de nº 1464, de 12 de abril de 2018.
Publicado em 12/04/2018
ATO PROMULGATÓRIO nº 04/2018 (Lei nº 1.465/2018)
