Legislação
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Publicado em 23/06/2023
LEI N° 1.791, DE 23 DE JUNHO DE 2023- Dispõe sobre o nome da Praça Sílvio José Lopes.
Publicado em 07/06/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 07/06/2023
LEI N° 1.790, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023.
Publicado em 07/06/2023
LEI N° 1.789, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.
Publicado em 07/06/2023
LEI N° 1.788, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
Publicado em 07/06/2023
LEI N° 1.787, DE 07 DE JUNHO DE 2023- Dispõe sobre o nome da Praça em Antunes.
Publicado em 29/05/2023
LEI N° 1.786, DE 29 DE MAIO DE 2023 - Institui Placa Comemorativa de 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados ao Município.
Publicado em 25/05/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Revoga o artigo 7º, da Lei Complementar 34/2013 e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera o artigo 91-A, da Lei Complementar 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 202, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Agronegócio, altera Lei Complementar nº174/2022 e dá outras providências.
