Legislação
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Publicado em 15/12/2016
LEI Nº 1.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 24/11/2016
LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016- Altera a estrutura de Cargos constante da Lei Complementar Municipal n° 34/2013 do Município de Igaratinga que menciona, e dá outras providências.
Publicado em 24/11/2016
LEI Nº 1.382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016- Dispõe sobre a alteração do logradouro denominado Rua Formosa.
Publicado em 27/10/2016
LEI Nº 1.381, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016- Cria o perímetro urbano do povoado da Várzea da Cachoeira- Município de Igaratinga/MG e dá outras providências.
Publicado em 25/10/2016
LEI Nº 1.380, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016-Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 15/09/2016
LEI Nº 1.379, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016- Dispõe sobre a regularização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas no município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.378 DE 11 DE JULHO DE 2016 Altera Lei 1.294/2014, Revoga Lei 1.364 e
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.377 DE 11 DE JULHO DE 2016 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências"
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.377, DE 11 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.376 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos
