Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4

Legislação

Legislação

Resultados encontrados: 1797

Publicado em 06/07/2017

LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 06 DE JULHO DE 2017

Publicado em 06/07/2017

LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 06 DE JULHO DE 2017

Publicado em 29/06/2017

LEI Nº 1.417, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Publicado em 07/06/2017

LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 07 DE JUNHO DE 2017

Publicado em 07/06/2017

LEI Nº 1.416, DE 07 DE JUNHO DE 2017

Publicado em 24/05/2017

LEI Nº 1.415, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Publicado em 24/05/2017

LEI Nº1.414, DE 24 DE MAIO DE 2017

Publicado em 12/05/2017

LEI Nº 1.413, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Publicado em 12/05/2017

LEI Nº 1.412, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Publicado em 09/05/2017

Emenda à Lei Orgânica Municipal (ATO PROMULGATÓRIO nº 01/2017)

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.