Legislação
Resultados encontrados: 960
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.376 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.375 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dá denominação a Logradouro Público.
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.374 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dá denominação a Logradouro Público.
Publicado em 23/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 23 DE JUNHO DE 2016- Dispõe sobre equiparação dos vencimentos dos cargos de agentes comunitários de saúde e do agente comunitário de endemias e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016- Dispõe sobre a equiparação de cargos que mencionam, criados anteriormente à Lei Complementar Municipal n° 34/2013 e dá outras providências.
Publicado em 08/06/2016
LEI Nº1.372 DE 08 DE JUNHO DE 2016 Autoriza o Município a ceder bem móvel à Po
Publicado em 08/06/2016
LEI Nº 1371/2016 “Desafeta do uso público bem imóvel que menciona e dá outras p
Publicado em 08/06/2016
LEI Nº 1.370_DE 08 DE JUNHO DE 2016 Delimita o perímetro urbano da área isolad
Publicado em 06/06/2016
LEI Nº 1.369/2016 “Declara de utilidade pública a Associação Santo Anjo da Gua
