Legislação

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Publicado em 11/05/2016

ATO PROMULGATÓRIO (Lei nº 1.367/2016)

Publicado em 01/04/2016

LEI Nº 1.366/2016 “Autoriza repasse de subvenção social a entidades que m

Publicado em 09/03/2016

LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 09 DE MARÇO DE 2016- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e subsídios dos agentes políticos.

Publicado em 09/03/2016

LEI Nº 1.365/2016 “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 822/99 que Aut

Publicado em 10/02/2016

LEI COMPLEMENTAR n° 52, DE 10 DE FEVEREIRO 2016- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Magistério, dos servidores do quadro geral, e dos agentes políticos do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 10/02/2016

LEI Nº 1364 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera Lei 1.294/2014 e dá outras provi

Publicado em 05/02/2016

LEI Nº 1.363 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ

Publicado em 29/01/2016

LEI COMPLEMENTAR n° 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2016- Dispõe sobre a criação do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA e dá outras providências.

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.362 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.361 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D

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