Legislação
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Publicado em 25/10/2016
LEI Nº 1.380, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016-Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 15/09/2016
LEI Nº 1.379, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016- Dispõe sobre a regularização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas no município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.378 DE 11 DE JULHO DE 2016 Altera Lei 1.294/2014, Revoga Lei 1.364 e
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.377 DE 11 DE JULHO DE 2016 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências"
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.377, DE 11 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.376 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.375 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dá denominação a Logradouro Público.
Publicado em 11/07/2016
LEI Nº 1.374 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dá denominação a Logradouro Público.
Publicado em 23/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 23 DE JUNHO DE 2016- Dispõe sobre equiparação dos vencimentos dos cargos de agentes comunitários de saúde e do agente comunitário de endemias e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016- Dispõe sobre a equiparação de cargos que mencionam, criados anteriormente à Lei Complementar Municipal n° 34/2013 e dá outras providências.
