Legislação
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Publicado em 21/08/2015
LEI Nº1.331 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis
Publicado em 24/07/2015
LEI Nº 1330, DE 24 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/07/2015
LEI N°1330/2015 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências"
Publicado em 29/06/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 29 DE JUNHO DE 2015- Altera Lei Complementar n° 22/2011 e Lei 1.224/2013 e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2015
LEI Nº 1.329/2015 Autoriza desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2015
LEI Nº 1328/2015 Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2015
LEI Nº 1.327 DE 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o Regulamento para a Dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras previdências.
Publicado em 25/06/2015
LEI Nº 1.326 DE 23 DE JUNHO DE 2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.”
Publicado em 22/05/2015
LEI Nº 1.325 DE 20 DE MAIO DE 2015 Altera Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 1.192/2012, e dá outras providências
