Legislação
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Publicado em 26/02/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral, dos servidores do Magistério e dos agentes políticos do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 26/02/2015
LEI 1317/2015 Disciplina a participação do município de Igaratinga em consorcio Publ
Publicado em 26/02/2015
Lei nº 1316/2015. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 26/02/2015
LEI 1315 Altera o inciso V da Cláusula 7ª do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 26/02/2015
LEI Nº 1.314/2015. Dispõe sobre o perímetro urbano de Igaratinga e do Distrito de Antunes.
Publicado em 28/01/2015
LEI 1312 DE 28/01/15 Concede Título de cidadania Honorária e dá outras providênc
Publicado em 28/01/2015
LEI 1311 DE 28/01/15- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 23/12/2014
LEI 1294 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Igaratinga - MG
Publicado em 12/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
