Legislação
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Publicado em 12/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 “Altera a Lei Complementar nº 42/2014, de 25/07/2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.”
Publicado em 20/11/2014
LEI N° 1.292, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014- Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 20/11/2014
LEI N° 1.292, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014- Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 03/11/2014
LEI N° 1.291, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014- Altera os limites do Distrito de Antunes.
Publicado em 03/11/2014
LEI N° 1.290, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014- Da denominação à logradouro público.
Publicado em 03/11/2014
LEI N° 1.289, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014- Declara de utilidade pública.
Publicado em 03/11/2014
LEI N° 1.288, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014- Altera o art. 1° da Lei 1.221 de 27 de fevereiro de 2013.
Publicado em 30/09/2014
LEI Nº 1.293, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2014
LEI Nº 1.293, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 09/09/2014
LEI N° 1.286, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014- Regulamenta normas das estradas rurais do município de Igaratinga e dá outras providências.
