Legislação
Resultados encontrados: 960
Publicado em 09/09/2014
LEI N° 1.285, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 15/08/2014
LEI N° 1.287, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014- Autoriza o município de Igaratinga a participar de consórcio público e Ratifica 7ª alteração do contrato da instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba-CISMEP e dá outras providências.
Publicado em 25/07/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2014. “Altera a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”
Publicado em 25/07/2014
LEI Nº 1.284, DE 24 DE JULHO DE 2014. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/07/2014
LEI N° 1.283 DE 25 DE JULHO DE 2014- Cria o Programa Municipal de Estágio e dá outras providências.
Publicado em 25/07/2014
LEI N° 1.282, DE 25 DE JULHO DE 2014- Reestrutura o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 24/07/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 24 DE JULHO DE 2014- Altera a Lei Complementar n° 05/2004 e dá outras providências.
Publicado em 21/07/2014
ATO PROMULGATÓRIO LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 21 DE JULHO DE 2014- Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga, cria cargo e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2014
LEI N°1.281, DE 04 DE JULHO DE 2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar permuta entre funcionários e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2014
LEI N°1.280, DE 26 DE JUNHO DE 2014- Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Igaratinga/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual n° 18.036 de 12 de janeiro de 2009.
