Legislação
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Publicado em 13/11/2015
LEI N° 1.337, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015- Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com o Estado de Minas Gerais para cessão de servidor para a SEMAD/SUPRAM-DIVINÓPOLIS-MG e dá outras providências.
Publicado em 04/11/2015
LEI Nº1.336 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Cria o Programa Municipal de Habitação de
Publicado em 04/11/2015
LEI Nº 1.335 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
Publicado em 04/11/2015
LEI Nº 1.334 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a concessão do serviço funerár
Publicado em 30/10/2015
LEI Nº 1.333 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a instalação de painel op
Publicado em 25/09/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 21/08/2015
LEI Nº1.331 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis
Publicado em 24/07/2015
LEI Nº 1330, DE 24 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/07/2015
LEI N°1330/2015 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências"
