Legislação
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Publicado em 14/05/2015
LEI Nº 1.321/2015. Dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão de dengue no município
Publicado em 07/05/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 07 DE MAIO DE 2015- Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 43, de 21/07/2014.
Publicado em 07/05/2015
LEI Nº 1.322/2015. Altera Dispositivos da Lei nº 1226/2013 de 03/04/2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Publicado em 31/03/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 31 DE MARÇO DE 2015- concede Reajuste na tabela de vencimentos os Servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Igaratinga/MG dá outras providências.
Publicado em 31/03/2015
LEI 1318 Autoriza o poder executivo celebrar convênio de cooperação com o estado de Mina
Publicado em 26/02/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral, dos servidores do Magistério e dos agentes políticos do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 26/02/2015
LEI 1317/2015 Disciplina a participação do município de Igaratinga em consorcio Publ
Publicado em 26/02/2015
Lei nº 1316/2015. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Igaratinga e dá outras providências.
