Legislação
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Publicado em 10/06/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 10 DE JUNHO DE 2014- Concede Reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Publicado em 10/06/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 10 DE JUNHO DE 2014 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 10/06/2014
LEI N°1.279, DE 10 DE JUNHO DE 2014- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à inscrição do Município de Igaratinga-MG como associado-cooperado pleno do instituto brasileiro de Administração Municipal-IBAM e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 23 DE MAIO DE 2014- Altera Anexos I e III a Lei Complementar Municipal n° 34 e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.278, DE 23 DE MAIO DE 2014- Altera lei 1.270/14 e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.277, DE 23 DE MAIO DE 2014- Dispõe sobre o Atendimento Médico da Atenção Primária através de Plantão Médico e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.276, DE 23 DE MAIO DE 2014- Dispõe sobre o Conselho Antidrogas, e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2014
LEI N°1.275, DE 19 DE MAIO DE 2014- Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n°1.248, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2014
LEI N°1.274, DE 22 DE ABRIL DE 2014- Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Igaratinga e suas Autarquias forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qu
Publicado em 22/04/2014
LEI N°1.273, DE 22 DE ABRIL DE 2014- Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
