Legislação
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Publicado em 25/11/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 25/11/2013
LEI N° 1.244, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013- Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR do Município de Igaratinga, dando outras providências.
Publicado em 24/10/2013
LEI N° 1.243, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013- Estabelece a Política de Turismo de Igaratinga, conforme especifica e adota outras providências.
Publicado em 22/10/2013
LEI N° 1.242, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013- Dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito de Antunes, Igaratinga-MG.
Publicado em 02/09/2013
LEI N° 1.241, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013- Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias e do déficit previdenciário do período que menciona e dá outras providências.
Publicado em 11/07/2013
LEI N° 1.240, DE 11 DE JULHO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 11/07/2013
LEI Nº 1.239, DE 11 DE JULHO DE 2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/07/2013
LEI N° 1.238 DE 11 DE JULHO DE 2013- Desafeta do uso público bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.237, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.236, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012- LOA 2013.
