Legislação
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Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.278, DE 23 DE MAIO DE 2014- Altera lei 1.270/14 e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.277, DE 23 DE MAIO DE 2014- Dispõe sobre o Atendimento Médico da Atenção Primária através de Plantão Médico e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.276, DE 23 DE MAIO DE 2014- Dispõe sobre o Conselho Antidrogas, e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2014
LEI N°1.275, DE 19 DE MAIO DE 2014- Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n°1.248, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2014
LEI N°1.274, DE 22 DE ABRIL DE 2014- Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Igaratinga e suas Autarquias forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qu
Publicado em 22/04/2014
LEI N°1.273, DE 22 DE ABRIL DE 2014- Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado em 21/03/2014
LEI N°1.272, DE 21 DE MARÇO DE 2014- Dá Denominação a Logradouro Público.
Publicado em 21/03/2014
LEI N°1.271, DE 21 DE MARÇO DE 2014- Dá Denominação a Logradouro Público.
Publicado em 21/03/2014
LEI N°1.270, DE 21 DE MARÇO DE 2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 18/02/2014
LEI N°1.269, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014- Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Igaratinga-MG com finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005.
