Legislação

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Resultados encontrados: 960

Publicado em 29/01/2013

LEI N° 1.207, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 29/01/2013

LEI N° 1.205, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 29/01/2013

LEI N° 1.204, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 29/01/2013

LEI N° 1.203, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 25/01/2013

LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2013- Altera Lei Complementar 26/2011, quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Igaratinga.

Publicado em 23/01/2013

LEI N° 1.206, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 22/01/2013

LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 22 DE JANEIRO DE 2013- Altera a Lei Complementar n° 24/2011 e artigo 17 da Lei 915/2003 e dá outras providências.

Publicado em 07/12/2012

LEI N° 1.202, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.

Publicado em 07/12/2012

LEI N° 1.201, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.

Publicado em 27/11/2012

LEI N° 1.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratinga, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.

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