Legislação
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Publicado em 24/03/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 200, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2023, dá outras providências.
Publicado em 24/03/2023
LEI N° 1.777, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 09/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o artigo 2º, da Lei Complementar n°178/2022 e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 198, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera Lei Complementar nº34/2013 e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 197, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera Lei Complementar nº 12/2007 e dá outras providencias.
Publicado em 20/01/2023
LEI N° 1.776, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.
Publicado em 20/01/2023
LEI N° 1.775, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°194, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
