Legislação
Resultados encontrados: 1751
Publicado em 27/03/2013
LEI N° 1.223, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bem móvel declarado inservível
Publicado em 27/03/2013
LEI N° 1.222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 27/03/2013
LEI N° 1.221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bem móvel declarado inservível.
Publicado em 26/03/2013
LEI N° 1.225, DE 26 DE MARÇO DE 2013- Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da AQUICULTURA FAMILIAR, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Publicado em 13/03/2013
LEI N° 1.224, DE 13 DE MARÇO DE 2013- Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) em funcionamento no Município, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF e dá outras Providências.
Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.220, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.219, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.218, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.217, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.216, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
