Legislação
Resultados encontrados: 960
Publicado em 27/11/2012
LEI N° 1.199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012- Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2012
LEI N° 1.198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012- Altera dispositivo da Lei n° 976/2006, que autoriza parcelamento de débito junto ao instituto de previdência dos servidores municipais de Igaratinga- Previgara e dá outras providencias.
Publicado em 14/11/2012
LEI N° 1.197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012-Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado em 28/09/2012
LEI N° 1.196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012- Reconhece como de utilidade pública Clube Desportivo.
Publicado em 31/08/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 31 DE AGOSTO DE 2012- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruração da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Igaratinga- Previgara e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
LEI N°1.195, DE 18 DE JULHO DE 2012- Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
LEI N° 1.195, DE 18 DE JUNHO DE 2012- Cria o Concelho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 29, DE 27 DE JUNHO DE 2012- Altera Lei 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2012
LEI N° 1.194, DE 27 DE JUNHO DE 2012-Altera Lei 1.188/2012 e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 30 DE MAIO DE 2012- Aprova o termo de entrega e compromisso do sistema de água e esgoto de Antunes celebrado com o CODECAM e dá outras providências.