Legislação
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Publicado em 30/05/2012
LEI N° 1.193, DE 30 DE MAIO DE 2012- Altera o art. 1° na Lei de n° 609 de 21 de outubro de 1991.
Publicado em 03/05/2012
LEI N° 1.192, DE 03 DE MAIO DE 2012- Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, Vereador-Presidente à Câmara Municipal, para mandato político compreendido entre 2013/2016, na do disposto no art. 29, inciso V e VI c/c art.
Publicado em 26/03/2012
LEI N° 1.191, DE 26 DE MARÇO DE 2012-Altera os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 14/03/2012
LEI N° 1.190, DE 14 DE MARÇO DE 2012- Regulamenta a Concessão dos Beneficio Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Publicado em 14/03/2012
LEI N° 1.189, DE 14 DE MARÇO DE 2012- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral de servidores do município de Igaratinga.
Publicado em 23/02/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012- Altera Lei Complementar n° 22, de 24 de maio de 2011 e dá outras providências.
Publicado em 03/02/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 27-A, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012- Altera a Lei Complementar 12/2007, e dá outras providências.
Publicado em 14/07/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 14 DE JULHO 2011- Dispõe sobre o quadro de pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga, cria cargo e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 21 DE JULHO DE 2011- Altera os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2011
LEI COMPLEMENTAR N° 24, DE 21 DE JUNHO DE 2011- Trata-se de concessão de licença sem remuneração a servidor municipal.
