Legislação
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Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.204, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2013
LEI N° 1.203, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 25/01/2013
LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2013- Altera Lei Complementar 26/2011, quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Igaratinga.
Publicado em 23/01/2013
LEI N° 1.206, DE 29 DE JANEIRO DE 2013- Concede título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 22/01/2013
LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 22 DE JANEIRO DE 2013- Altera a Lei Complementar n° 24/2011 e artigo 17 da Lei 915/2003 e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2012
LEI N° 1.202, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 07/12/2012
LEI N° 1.201, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 27/11/2012
LEI N° 1.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratinga, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Publicado em 27/11/2012
LEI N° 1.199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012- Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2012
LEI N° 1.198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012- Altera dispositivo da Lei n° 976/2006, que autoriza parcelamento de débito junto ao instituto de previdência dos servidores municipais de Igaratinga- Previgara e dá outras providencias.
