Legislação
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Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.250, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Denomina o Ginásio anexo à Escola Municipal Dona Maria Pinto de Mendonça.
Publicado em 26/12/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁ
Publicado em 26/12/2013
LEI N° 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012-LOA 2013.
Publicado em 26/12/2013
LEI N° 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013- Autoriza a permuta de Imóvel.
Publicado em 26/12/2013
LEI N° 1.247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013- Denomina Estrada Rural.
Publicado em 12/12/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 "Altera a estrutura de Cargos constante da Legislação Municipal de Igaratinga e dá outras providências"
Publicado em 11/12/2013
LEI Nº 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/12/2013
LEI Nº 1.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 25/11/2013
LEI N° 1.244, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013- Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR do Município de Igaratinga, dando outras providências.
