Legislação
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Publicado em 14/11/2012
LEI N° 1.197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012-Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado em 28/09/2012
LEI N° 1.196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012- Reconhece como de utilidade pública Clube Desportivo.
Publicado em 31/08/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 31 DE AGOSTO DE 2012- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruração da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Igaratinga- Previgara e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
LEI N°1.195, DE 18 DE JULHO DE 2012- Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
LEI N° 1.195, DE 18 DE JUNHO DE 2012- Cria o Concelho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 29, DE 27 DE JUNHO DE 2012- Altera Lei 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2012
LEI N° 1.194, DE 27 DE JUNHO DE 2012-Altera Lei 1.188/2012 e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 30 DE MAIO DE 2012- Aprova o termo de entrega e compromisso do sistema de água e esgoto de Antunes celebrado com o CODECAM e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2012
LEI N° 1.193, DE 30 DE MAIO DE 2012- Altera o art. 1° na Lei de n° 609 de 21 de outubro de 1991.
Publicado em 03/05/2012
LEI N° 1.192, DE 03 DE MAIO DE 2012- Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, Vereador-Presidente à Câmara Municipal, para mandato político compreendido entre 2013/2016, na do disposto no art. 29, inciso V e VI c/c art.
