Legislação
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Publicado em 24/10/2013
LEI N° 1.243, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013- Estabelece a Política de Turismo de Igaratinga, conforme especifica e adota outras providências.
Publicado em 22/10/2013
LEI N° 1.242, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013- Dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito de Antunes, Igaratinga-MG.
Publicado em 02/09/2013
LEI N° 1.241, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013- Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias e do déficit previdenciário do período que menciona e dá outras providências.
Publicado em 11/07/2013
LEI N° 1.240, DE 11 DE JULHO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 11/07/2013
LEI Nº 1.239, DE 11 DE JULHO DE 2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/07/2013
LEI N° 1.238 DE 11 DE JULHO DE 2013- Desafeta do uso público bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.237, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.236, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012- LOA 2013.
Publicado em 19/06/2013
LEI N° 1.235, DE 19 DE JUNHO DE 2013- Autoriza o município de Igaratinga a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado em 07/06/2013
LEI N° 1.234 DE 07 DE JUNHO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012-LOA 2013.
