Legislação
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Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.133, DE 12 DE JANEIRO DE 2011-Concede título de cidadania honorária e dá outras providências.
Publicado em 12/01/2011
LEI N° 1.132, DE 12 DE JANEIRO DE 2011- Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.
Publicado em 27/09/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010- Altera dispositivo da Lei n° 676, de 19 de outubro de 1993, “Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Publicado em 27/09/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010- Altera dispositivo da Lei n° 676, de 19 de outubro de 1993, “Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Publicado em 21/09/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010- Altera dispositivo da Lei Complementar n° 005, de 08 de dezembro de 2004. Que dispõe sobre a reestruturação municipal de Igaratinga- Previgara e dá outras providências.
Publicado em 15/05/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 15 DE MAIO DE 2010- Modifica a Lei 935/2004 no quantitativo de cargo público e dá outras providências.
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1.100, DE 15 DE JANEIRO DE 2010- Institui o Fundo municipal do Patrimônio Cultural.
Publicado em 31/12/2009
LEI N.º 1.098, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração pública municipal.
Publicado em 21/12/2009
LEI Nº 1.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/09/2009
LEI N° 1.079, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
