Legislação

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Resultados encontrados: 1751

Publicado em 26/03/2012

LEI N° 1.191, DE 26 DE MARÇO DE 2012-Altera os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de Igaratinga, e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

LEI N° 1.190, DE 14 DE MARÇO DE 2012- Regulamenta a Concessão dos Beneficio Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.

Publicado em 14/03/2012

LEI N° 1.189, DE 14 DE MARÇO DE 2012- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral de servidores do município de Igaratinga.

Publicado em 23/02/2012

LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012- Altera Lei Complementar n° 22, de 24 de maio de 2011 e dá outras providências.

Publicado em 23/02/2012

LEI N° 1188 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 - Concede subvenções, contribuições e dá outras providências

Publicado em 03/02/2012

LEI COMPLEMENTAR N° 27-A, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012- Altera a Lei Complementar 12/2007, e dá outras providências.

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1187 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1186 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1185 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1184 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências

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