Legislação
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Publicado em 22/06/2009
LEI N° 1.073, DE 22 DE JUNHO DE 2009- Cria o Conselho Municipal do Idoso de Igaratinga e dá outras de providências.
Publicado em 08/04/2009
LEI N° 1.066, DE 08 DE ABRIL DE 2009- Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Igaratinga.
Publicado em 13/03/2009
Lei Complementar n.º 016, de 13 de março de 2009 "Regulamenta a concessão de férias prêmio que menciona o art. 92 da Lei Orgânica Municipal"
Publicado em 30/09/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008- Acresce número de cargos de provimento efetivo.
Publicado em 28/05/2007
LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 28 DE MAIO DE 2007- Altera alíquotas previstas no art. 75 da Lei Complementar n/ 005/2004, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06 DE MARÇO DE 2007 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO SERVIDOR"
Publicado em 06/03/2007
LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06 DE MARÇO DE 2007- Dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargo e Remuneração do Magistério do Município de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA"
Publicado em 06/04/2006
LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 06 DE ABRIL DE 2006- Cria cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Publicado em 15/02/2006
LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006- Institui a Assessoria Jurídica do Município, e dá outras providências.
