Legislação

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Resultados encontrados: 1751

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1173 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 20/01/2012

PORTARIA N° 1172 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1171 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências

Publicado em 20/01/2012

LEI N° 1170 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências

Publicado em 14/12/2011

LEI N° 1169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 13/12/2011

LEI N° 1168 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município de igaratinga, minas gerais, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências

Publicado em 13/12/2011

LEI N° 1167 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece com vigência temporária condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências

Publicado em 13/12/2011

LEI N° 1166 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 - Autoriza o chefe do executivo municipal a proceder a alienação de bens móveis declarados inservíveis

Publicado em 26/11/2011

LEI N° 1162 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera dispositivo da lei n° 1002 de 27 de março de 2007

Publicado em 11/11/2011

LEI N° 1165 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 - Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento cultural e artístico antunes

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