Legislação
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Publicado em 13/09/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005- Cria cargos, fixa carga horária e vencimento, e dá outras providências.
Publicado em 13/07/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 13 DE JULHO DE 2005- Cria a função pública de Atendente para recadastramento do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005- Cria cargos, fixa carga horária e atribuições, e dá outras providências.
Publicado em 08/12/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência Municipal de Igaratinga. Previgara e dá outras providências.
Publicado em 25/08/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 25 DE AGOSTO DE 2004- Dispõe sobre a instituição do instituto de previdência municipal de Igaratinga-Previgara e dá outras providências.
Publicado em 05/11/2003
LEI N.º 915/2003. Estabelece diretrizes e critérios de avaliação do desempenho individual e do estágio probatório dos servidores do Executivo Municipal de Igaratinga, Minas Gerais, e contém outras providências.
Publicado em 07/05/2003
LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 07 DE MAIO DE 2003- Altera Índice de Contribuição Fixados no Artigo 123 e seus Parágrafos, da Lei Complementar Municipal n° 001/2002, de 02 de maio de 2002 com as alterações processadas pela Lei Complementar n° 002/2002, de 09 de julho de 2002 e contém outras providências.
Publicado em 09/07/2002
LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 09 DE JULHO DE 2002- Estabelece alíquotas de contribuição dos participantes em atividade e do Município e de suas autarquias e fundações, e demais entidades sob seu controle direto ou indireto para o custeio do Regime próprio de Previdência Social, regulamentando o artigo
Publicado em 02/05/2002
LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 02 DE MAIO DE 2002- Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Igaratinga, MG, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.
Publicado em 01/10/1990
LEI Nº 573/90 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA DOAÇÕES DE LOTES À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO
