Legislação
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Publicado em 22/01/2013
LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 22 DE JANEIRO DE 2013- Altera a Lei Complementar n° 24/2011 e artigo 17 da Lei 915/2003 e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2012
LEI N° 1.202, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 07/12/2012
LEI N° 1.201, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 27/11/2012
LEI N° 1.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igaratinga, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Publicado em 27/11/2012
LEI N° 1.199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012- Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2012
LEI N° 1.198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012- Altera dispositivo da Lei n° 976/2006, que autoriza parcelamento de débito junto ao instituto de previdência dos servidores municipais de Igaratinga- Previgara e dá outras providencias.
Publicado em 14/11/2012
LEI N° 1.197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012-Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado em 28/09/2012
LEI N° 1.196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012- Reconhece como de utilidade pública Clube Desportivo.
Publicado em 31/08/2012
LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 31 DE AGOSTO DE 2012- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruração da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Igaratinga- Previgara e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2012
LEI N°1.195, DE 18 DE JULHO DE 2012- Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
