Legislação
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Publicado em 07/05/2025
LEI N° 1.883, DE 07 DE MAIO DE 2025 - Altera a Lei 1.832/2024, que dispõe sobre a forma de correção do subsídio dos vereadores da legislatura 2025-2028.
Publicado em 06/05/2025
LEI N° 1.882, DE 06 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 05 DE MAIO DE 2025 - ACRESCENTA A SEÇÃO IV-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO VI, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 232, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Cria função gratificada de Coordenador de Ações dos Agentes de Endemias e Epidemias e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Cria função gratificada de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 220 de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga - PREVIGARA e dá outras providências.
Publicado em 05/05/2025
LEI N° 1.881, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 09/04/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 229, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/04/2025
LEI N° 1.880, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - Cria a Ouvidoria Geral do Município de Igaratinga/MG, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.
Publicado em 09/04/2025
LEI N° 1.879, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
