Legislação
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Publicado em 07/06/2018
LEI Nº 1.474, DE 07 DE JUNHO DE 2018. "Desafeta áreas de terrenos institucionais e dá outras providências."
Publicado em 05/06/2018
LEI DE Nº 1.473, DE 05 DE JUNHO DE 2018. "Dispõe sobre sanção para invasores de terrenos e a fiscalização de áreas públicas ou de proteção permanente e dá outras providências."
Publicado em 25/05/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº. 81, DE 25 DE MAIO DE 2018. "Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências."
Publicado em 25/05/2018
LEI N.º 1.472, DE 25 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativas de créditos equipado com porta detectora de metal e dá outras providências”.
Publicado em 25/05/2018
RESOLUÇÃO Nº 02/2018."Torna público a publicação da aprovação do Plano de Ação Anual e relatório de atividades da Instituição Lar dos Idosos Padre Libério de Igaratinga."
Publicado em 18/05/2018
LEI Nº. 1.471, DE 18 DE MAIO DE 2018. Revoga a Lei Municipal n.º 1.470/2018, de 18 de maio de 2018.
