Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 25/06/2015
LEI Nº 1.326 DE 23 DE JUNHO DE 2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.”
Publicado em 22/05/2015
LEI Nº 1.325 DE 20 DE MAIO DE 2015 Altera Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 1.192/2012, e dá outras providências
Publicado em 22/05/2015
LEI Nº 1.324 DE 20 DE MAIO DE 2015 Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município do Exercício de 2015, e dá outras providências
Publicado em 16/05/2015
LEI Nº1.324 DE 15 MAIO DE 2015 “Altera anexo I da Lei 1.098/2009”
Publicado em 15/05/2015
LEI Nº 1.324 DE 15 DE MAIO DE 2015. Altera anexo I da Lei 1.098/2009.
Publicado em 14/05/2015
LEI Nº 1323/2015 Autoriza repasse de subvenção social a entidades que menciona e dá outras provid
Publicado em 14/05/2015
LEI Nº 1.321/2015. Dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão de dengue no município
Publicado em 07/05/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 07 DE MAIO DE 2015- Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 43, de 21/07/2014.
Publicado em 07/05/2015
LEI Nº 1.322/2015. Altera Dispositivos da Lei nº 1226/2013 de 03/04/2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
