Legislação
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Publicado em 30/09/2014
LEI Nº 1.293, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 30/09/2014
LEI Nº 1.293, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 09/09/2014
LEI N° 1.286, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014- Regulamenta normas das estradas rurais do município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 09/09/2014
LEI N° 1.285, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis declarados inservíveis.
Publicado em 15/08/2014
LEI N° 1.287, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014- Autoriza o município de Igaratinga a participar de consórcio público e Ratifica 7ª alteração do contrato da instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba-CISMEP e dá outras providências.
Publicado em 25/07/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2014. “Altera a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”
Publicado em 25/07/2014
LEI Nº 1.284, DE 24 DE JULHO DE 2014. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/07/2014
LEI N° 1.283 DE 25 DE JULHO DE 2014- Cria o Programa Municipal de Estágio e dá outras providências.
Publicado em 25/07/2014
LEI N° 1.282, DE 25 DE JULHO DE 2014- Reestrutura o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 24/07/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 24 DE JULHO DE 2014- Altera a Lei Complementar n° 05/2004 e dá outras providências.
