Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 21/07/2014
ATO PROMULGATÓRIO LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 21 DE JULHO DE 2014- Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga, cria cargo e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2014
LEI N°1.281, DE 04 DE JULHO DE 2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar permuta entre funcionários e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2014
LEI N°1.280, DE 26 DE JUNHO DE 2014- Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Igaratinga/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual n° 18.036 de 12 de janeiro de 2009.
Publicado em 19/06/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 19 DE JUNHO DE 2014- Concede Recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos que menciona e dá outras providências.
Publicado em 10/06/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 10 DE JUNHO DE 2014- Concede Recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos que menciona e dá outras providências.
Publicado em 10/06/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 10 DE JUNHO DE 2014- Concede Reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Publicado em 10/06/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 10 DE JUNHO DE 2014 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 10/06/2014
LEI N°1.279, DE 10 DE JUNHO DE 2014- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à inscrição do Município de Igaratinga-MG como associado-cooperado pleno do instituto brasileiro de Administração Municipal-IBAM e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 23 DE MAIO DE 2014- Altera Anexos I e III a Lei Complementar Municipal n° 34 e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2014
LEI N°1.278, DE 23 DE MAIO DE 2014- Altera lei 1.270/14 e dá outras providências.
