Legislação
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Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.257, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.256, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.255, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.254, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.253, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.252, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.251, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Concede Título de honra ao mérito e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2014
LEI N° 1.250, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014- Denomina o Ginásio anexo à Escola Municipal Dona Maria Pinto de Mendonça.
Publicado em 26/12/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁ
Publicado em 26/12/2013
LEI N° 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013- Dá nova redação ao inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1.200, de 27 de novembro de 2012-LOA 2013.
