1) O que é a Secretaria Municipal de Finanças?
A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela gestão, fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização dos recursos monetários municipais com ações voltadas ao planejamento, organização, orientação, coordenação e supervisão das rotinas contábil, financeira, tributária e de arrecadação. Constitui o núcleo central de execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal.
2) Qual a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças?
Departamento de Contabilidade
Departamento de Tesouraria
Departamento de Prestação de Contas e Convênios
Departamento de Tributação e Fiscalização
Seção de Cadastro
3) Quais os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Finanças?
Atendimento ao contribuinte para emissão de guias e regularização fiscal, emissão da taxa do alvará de localização e funcionamento, emissão de certidões diversas, atendimento fiscal, nota fiscal de serviços eletrônica, atendimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - “Inter vivos”) e atendimento ao cadastro mobiliário e imobiliário, pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, servidores entre outros.
4) Qual o endereço da Secretaria Municipal de Finanças?
Praça Manuel de Assis, 272, Centro, Igaratinga - MG, CEP 35695-000 – Minas Gerais – Brasil
5) Qual o nome do Secretário Municipal de Finanças?
Clovis Ferreira Santiago
6) Quais as competências e funções do Secretário Municipal de Finanças?
Ao Secretário Municipal de Finanças compete executar a política financeira do Município, elaborar estudos, planos e projetos de interesse municipal, bem como participar na elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Municipal, colaborar na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, promover a adequada execução do orçamento, controlar a escrituração contábil das receitas e despesas, gerir as atividades de cadastro, lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas Municipais, receber, pagar, guardar e movimentar valores do Município, bem como proceder ao assessoramento geral em matéria tributária, financeira e de planejamento orçamentário.
7) Como posso entrar em contato, fazer uma denúncia ou solicitação ao Secretário Municipal de Finanças?
- através dos números de telefones (37) 3246-1098/1134/1481
- através de mensagem eletrônica para o e-mail financeiro@igaratinga.mg.gov.br
- através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), bastando online, bastando acessar o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Igaratinga
e se cadastrar como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) - através do Serviço de Protocolos Presenciais da Prefeitura Municipal de Igaratinga, com endereço à Praça Manuel de Assis, 272, Centro, Igaratinga - MG
- Presencialmente, bastando comparecer à Secretaria
8) Quem são os usuários da Secretaria Municipal de Finanças?
Contribuintes em geral (pessoas físicas e jurídicas), fornecedores, prestadores de serviços, servidores municipais, entre outros.
9) Quais são os eixos norteadores da Secretaria Municipal de Finanças?
No aspecto funcional, há de se destacar a divisão da Secretaria Municipal de Finanças em dois grandes vetores: o de ingresso de recursos (receitas) e o de saída de recursos (despesas). Na verdade, a Secretaria tem que cuidar das duas atividades específicas e de conhecimentos técnicos bem diferenciados. O gestor responsável, isto é, o Secretário Municipal de Finanças, tem que possuir amplos conhecimentos, tanto na área de arrecadar quanto na de controlar o fluxo de caixa, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro das finanças municipais e atender ao que as legislações vigentes determinam.
10) Qual a importância da Secretaria Municipal de Finanças?
A maior importância se traduz no planejamento e coordenação da política relativa às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária. Ou seja, o desenvolvimento de programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.
