Código Tributário Municipal e Alterações

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ERRATA NO ATO DELIBERATIVO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM FIXADA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2019, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202

Publicado em 06/04/2020 | Código Tributário Municipal e Alterações

ATO DELIBERATIVO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM FIXADA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2019, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Publicado em 03/04/2020 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Altera o art. 32 da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2013.

Publicado em 27/03/2020 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Suprime determinadas taxas e emolumentos.

Publicado em 07/11/2019 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Publicado em 18/09/2019 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre faixa de imóvel para fins de IPTU em exercício de 2017.

Publicado em 06/09/2019 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2019. Institui a Unidade Fiscal Municipal – UFM, como valor referência para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes

Publicado em 17/07/2019 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Modifica o art. 54 da Lei Complementar nº 35, de 23 de dezembro de 2013.

Publicado em 19/03/2019 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o prazo que trata o parágrafo 1º do art. 139 da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2009.

Publicado em 13/09/2018 | Código Tributário Municipal e Alterações

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 82 DE 12 DE JUNHO DE 2018 Suprime cobrança de taxas e tributos em período que o sujeito passivo da obrigação tributária estiver com suas atividades suspensas.

Publicado em 12/07/2018 | Código Tributário Municipal e Alterações

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