Decretos
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Publicado em 06/03/2024
DECRETO Nº 1.940, DE 06 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação de unificação de lotes de terreno urbano.
Publicado em 29/02/2024
DECRETO N° 899 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga prazo de pagamento do IPTU 2014
Publicado em 27/02/2024
DECRETO Nº 1.938, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento de Interesse Social, denominando Bairro Residencial Antunes, em Antunes Distrito do Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/02/2024
DECRETO N° 1.937, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Declara Situação de Emergência no Município em razão do aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas – Epidemias – tais como Dengue, Chikungunya e Zika.
Publicado em 09/02/2024
DECRETO Nº 1.933, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMI.
Publicado em 09/02/2024
DECRETO N° 1.932, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Publicado em 09/02/2024
DECRETO N° 1061 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - Abre crédito adicional suplementar
Publicado em 09/02/2024
DECRETO 1038 DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Decreta ponto facultativo municipal
Publicado em 29/01/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº1.928, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/01/2024
DECRETO N° 1.927, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Estabelece o índice de atualização monetária das requisições de pequeno valor fixadas na Lei Municipal n° 1.663/2021, e dá outras providências.