Decretos
Resultados encontrados: 1505
Publicado em 24/07/2006
DECRETO N° 450 DE 24 DE JULHO DE 2006 - Revalida o decreto n° 0430/2005
Publicado em 28/06/2006
DECRETO N° 447 DE 28 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece critérios para pagamento de despesas de administrações anteriores, inscritas em restos a pagar
Publicado em 26/06/2006
DECRETO N° 446 DE 26 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece jornada especial de trabalho no dia 27 de junho de 2006
Publicado em 21/06/2006
DECRETO N° 445 DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece jornada especial de trabalho no dia 22 de junho
Publicado em 20/06/2006
DECRETO N° 443 DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 29/05/2006
DECRETO N° 444 DE 29 DE MAIO DE 2006 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 18/05/2006
DECRETO N° 442 DE 18 DE MAIO DE 2006 - Concede abono aos servidores municipais em decorrência do novo salário mínimo vigente no país
Publicado em 30/12/2005
DECRETO N° 439 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - Abre crédito adicional
Publicado em 27/12/2005
DECRETO N° 438 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Estabelece somente expdiente para assuntos internos nos dias 28 e 29 de dezembro de 2005
Publicado em 30/11/2005
DECRETO N° 436 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 - Abre crédito adicional
