Decretos
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Publicado em 07/03/2003
DECRETO N° 366 DE 7 DE MARÇO DE 2003 - Dispõe sobre homologação de concurso público e contém outras providências
Publicado em 07/03/2003
DECRETO N° 366 DE 07 DE MARÇO DE 2003 - Dispõe sobre homologação de concurso público e contém outras providências
Publicado em 25/02/2003
DECRETO N° 365 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003 - Aprova desmembramento e descaracterização de área rural
Publicado em 16/12/2002
DECRETO N° 362 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 01/10/2002
DECRETO N° 361 DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 25/09/2002
DECRETO N° 360 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 25/09/2002
DECRETO N° 359 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 23/09/2002
DECRETO N° 358 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 17/06/2002
DECRETO N° 356 DE 17 DE JUNHO DE 2002 - Aprova desmembramento de lote
