Legislação

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Publicado em 28/05/2020

LEI Nº 1.598, DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 22/05/2020

LEI N° 1.596, 22 DE MAIO DE 2020 Reserva vaga para idosos com dificuldade de locomoção na Praça Manuel de Assis e dá outras providências.

Publicado em 22/05/2020

LEI COMPLENTAR Nº 140, 22 DE MAIO DE 2020. Cria temporariamente o instituto da antecipação de férias regulamentares.

Publicado em 19/05/2020

LEI N° 1.595, DE 19 DE MAIO DE 2020 Altera Lei n° 1.370, de 08 de junho de 2016, que delimitou o perímetro urbano da área isolada de Limas.

Publicado em 19/05/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 19 MAIO DE 2020 Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências

Publicado em 11/05/2020

Ato Promulgatório 02/2020 (Lei nº 1.597/2020, de 11 de maio de 2020): Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Vereadores, para o mandato compreendido entre 2021 / 2024 e dá outras providências.

Publicado em 07/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 08/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Serviço Nº 858418 do Ano de 2020, que dispõe sobre repasses de recursos Estadual para o Fundo Municipal da Assistência Social do Município...

Publicado em 07/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 07/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Trabalho que dispõe sobre a oferta dos serviços prestados da Instituição Lar dos Idosos Padre Libério, localizada na Rua Nova Serrana ...

Publicado em 07/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 06/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Ação Anual e Relatório de atividades da Instituição Lar dos Idosos Padre Libério, localizada na Rua Nova Serrana, Nº 62, Centro ...

Publicado em 07/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 05/2020 “Dispõe sobre aprovação inscrição da Entidade Lar dos Idosos Padre Liberio no CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social”.

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