Legislação

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Resultados encontrados: 464

Publicado em 11/09/2020

LEI N° 1.614, 11 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Município de Igaratinga, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.

Publicado em 11/09/2020

LEI N° 1.613, 11 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a Política Municipal de Reciclagem, as normas para manutenção e armazenamento de materiais, a fiscalização de pontos estratégicos e de combate ao Aedes Aegypti e dá outras providências.

Publicado em 20/08/2020

LEI Nº 1.612, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Denomina quadra de areia localizada no Estádio Domingão.

Publicado em 20/08/2020

LEI Nº 1.611, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado em 20/08/2020

LEI Nº 1.611, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado em 20/08/2020

LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Acrescenta-se o paragrafo 7° no artigo 72, da Lei Complementar n° 12, de 06 de março de 2007.

Publicado em 19/08/2020

LEI N° 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a ceder prédio em comodato a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Publicado em 05/08/2020

LEI Nº 1.608, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. Amplia por mais 6 (seis) meses o aluguel social que trata a Lei 1.584, de 04 de março de 2020.

Publicado em 23/07/2020

LEI N° 1.607, DE 23 DE JULHO DE 2020. Amplia por mais 6 (seis) meses o aluguel social que trata a Lei 1.581, de 31 de janeiro de 2020.

Publicado em 14/07/2020

LEI N°1.606, 14 DE JULHO DE 2020. Denomina quadra localizada no Estádio Municipal Domingão.

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