Legislação

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Publicado em 19/07/2019

LEI Nº 1.534, DE 19 DE JULHO DE 2019. Amplia área urbana do município, especificamente de móvel localizado no Distrito de Antunes, matrícula no Registro de Imóveis da Comarca nº 69.783.

Publicado em 19/07/2019

LEI Nº 1.533, DE 19 DE JULHO DE 2019. Autoriza a cessão de profissional para assistência na área de técnico em enfermagem para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo e dá outras providências.

Publicado em 19/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 19 DE JULHO DE 2019. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores e contratados temporiamente do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 17/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2019. Institui a Unidade Fiscal Municipal – UFM, como valor referência para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

Publicado em 08/07/2019

LEI Nº 1.532, DE 08 DE JULHO DE 2019. Revoga o art. 44 da Lei Ordinária Municipal nº 1.226, de 03 de abril de 2013.

Publicado em 04/07/2019

LEI DE Nº 1.531, DE 4 DE JULHO DE 2019. Denomina o Velório Municipal e dá outras providências.

Publicado em 01/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE JULHO DE 2019. Altera o art. 12 da Lei Complementar nº14, de 06 de março de 2007.

Publicado em 01/07/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE JULHO DE 2019. Altera o art. 12 da Lei Complementar nº14, de 06 de março de 2007.

Publicado em 17/06/2019

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 110, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza pagamento de indenização de diárias em viagens e horas extras e dá outras providências.

Publicado em 10/06/2019

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares para as eleições unificadas de 2019.

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