Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 384

Publicado em 09/01/2020

LEI Nº. 1.561, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção, reconstrução e conservação de calçadas em imóveis edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação, revoga os artigos 2º e 3º da Lei nº 865/2002 e dá outras providências.

Publicado em 09/01/2020

LEI Nº. 1.560, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 20/12/2019

LEI N° 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga a Lei 1.492/2018.

Publicado em 19/12/2019

LEI Nº 1.558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza Executivo Municipal a solenizar acordo.

Publicado em 19/12/2019

LEI N° 1.557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto em área pública e dá outra providência. RETIFICADA 20-12-2019 – DOMI Nº 1.168.

Publicado em 18/12/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2019

LEI Nº 1.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas,

Publicado em 05/12/2019

LEI Nº 1.555, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aposição da advertência – SE BEBER, NÃO DIRIJA – em cardápios e outras peças de propaganda de bares e similares, no âmbito do município de Igaratinga – MG.

Publicado em 05/12/2019

LEI Nº 1.554, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o acondicionamento e coleta do lixo domiciliar, revoga o artigo 6º da Lei 865/2002 e dá outras providências.

Publicado em 04/12/2019

LEI Nº 1.553, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as queimadas no Município de Igaratinga e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.