Legislação

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Resultados encontrados: 279

Publicado em 12/12/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui no âmbito do Município de Igaratinga o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e dá outras providências.

Publicado em 12/12/2018

LEI Nº 1.501, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE...

Publicado em 26/11/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a criação do cargo de ASSESSOR CONTÁBIL e dá outras providências.

Publicado em 26/11/2018

LEI COMPLEMENTAR DE N° 91, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera artigos da Lei Complementar n° 22, de 24 de maio de 2011.

Publicado em 26/11/2018

LEI Nº 1.500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal para o Município.

Publicado em 26/11/2018

LEI Nº 1.499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Publicado em 26/11/2018

LEI Nº 1.498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 12/11/2018

LEI Nº 1.497, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Ordena a fixação de mensagens de advertência e imagens em cadernos e livros escolares retratando as consequências da droga no organismo humano e dá outras providências.

Publicado em 12/11/2018

LEI Nº 1.496, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais de Igaratinga.

Publicado em 12/11/2018

LEI Nº 1.495, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza a cessão de Servidora Pública para assistência na área de enfermagem para o Asilo Lar dos Idosos Padre Libério e dá outras providências.

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