Legislação

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Resultados encontrados: 737

Publicado em 06/10/2021

LEI N°1.686, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021-Amplia por mais 03 (três) meses o aluguel social que trata a Lei nº 1.634, de 29 de janeiro de 2021.

Publicado em 06/10/2021

LEI N°1.685, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021- Altera Lei Municipal nº 1.294/2014 e dá outras providências.

Publicado em 06/10/2021

Edital de Seleção Lei Aldir Blanc (Auxílio Emergencial da Cultura) - Divulgação do Resultado

Publicado em 24/09/2021

LEI N°1.684, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Altera Lei Municipal Nº1.328/2015 e dá outras providências.

Publicado em 24/09/2021

LEI N°1.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Publicado em 24/09/2021

LEI N°1.682, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Institui O Plano Plurianual do Município de Igaratinga para o quadriénio 2022-2025 e dá outras providências.

Publicado em 24/09/2021

LEI COMPLEMENTAR N°161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Altera Lei Complementar Municipal Nº 35/2013 e dá outras providências.

Publicado em 24/09/2021

LEI COMPLEMENTAR N°160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga– PREVIGARA, revoga lei nº1.655/2021 e dá outras providênc

Publicado em 24/09/2021

LEI Nº 1.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Publicado em 24/09/2021

LEI Nº 1.682, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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