Legislação

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Publicado em 30/03/2020

LEI Nº 1.591, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera o inciso II do art. 6º, da Lei nº 1.327, de 24 de junho de 2015.

Publicado em 30/03/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Altera anexo III da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013 e Lei Complementar nº 56, de 24 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Publicado em 24/03/2020

LEI Nº 1.590, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com as servidoras inativas, Maria Célia Abranches e Maria Zélia Moreira e dá outras providências.

Publicado em 18/03/2020

LEI Nº 1.589, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Publicado em 13/03/2020

LEI Nº 1588, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Igaratinga/MG.

Publicado em 11/03/2020

LEI Nº 1587, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Institui a semana da água no município e da outras providências.

Publicado em 11/03/2020

LEI Nº 1.586, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o uso das praças no Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 11/03/2020

LEI COMPEMENTAR Nº 133, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Declara carga público desnecessário e autoriza o aproveitamento de servidor público em decorrência da extinção de cargo.

Publicado em 04/03/2020

LEI Nº 1.585, DE 4 DE MARÇO DE 2020. Dá classificação a imóvel público.

Publicado em 04/03/2020

LEI Nº 1.584,DE 04 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro social para custeio de alugueres de moradia, bem como para aquisição de móveis domésticos.

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