Legislação
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Publicado em 21/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza a permuta com torna de área institucional e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de CHEFE DE COMPRAS E LICITAÇÕES e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 226, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 226, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 225, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI N° 1.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Revoga a lei nº 1.808, que criou o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI N° 1.874, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2025, dá outras providências.
Publicado em 07/02/2025
LEI N° 1.873, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza a cessão temporária de Servidora Pública Municipal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará-CISPARÁ e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 223, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Altera Lei Complementar nº174/2022 e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Revoga Lei n° 1.542/2019 e cria função gratificada de Agente de contratações e dá outras providências.
