Legislação

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Publicado em 17/10/2018

LEI Nº 1490, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP–.

Publicado em 05/10/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. Denomina logradouros públicos e dá outras providências.

Publicado em 03/10/2018

LEI Nº 1.489, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. Dá denominação a logradouro público.

Publicado em 27/09/2018

RESOLUÇÃO Nº 08/2017

Publicado em 27/09/2018

RESOLUÇÃO Nº 07/2018

Publicado em 20/09/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei Complementar n.º 34, de 12 de dezembro de 2013.

Publicado em 20/09/2018

LEI Nº 1.488, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Desafeta áreas de terreno institucional e dá outras providências.

Publicado em 20/09/2018

LEI Nº 1.487, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.

Publicado em 19/09/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza a transferência de imóvel público para particular.

Publicado em 14/09/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. "Regulamenta o direito ao gozo de férias - prêmio e dá outras providências."

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