Legislação

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Publicado em 09/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 06/2018. "Torna público o Plano de Ação para co-Financiamento do Governo Federal Sistema único da Assistência Social."

Publicado em 02/08/2018

ATO PROMULGATÓRIO nº 07/2018

Publicado em 02/08/2018

ATO PROMULGATÓRIO nº 06/2018

Publicado em 23/07/2018

LEI Nº 1.480, DE 20 DE JULHO DE 2018. "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências."

Publicado em 20/07/2018

LEI Nº 1.480, DE 20 DE JULHO DE 2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 10/07/2018

LEI N.º 1479, DE 10 DE JULHO DE 2018. "Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre o uso inadequado de esteróides anabolizantes e dá outras providências."

Publicado em 10/07/2018

LEI Nº 1.478, DE 10 DE JULHO DE 2018. "Autoriza pagamento de auxílio financeiro destinado a aquisição de medicamento."

Publicado em 04/07/2018

LEI Nº 1477, DE 04 DE JULHO DE 2018. "Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração."

Publicado em 04/07/2018

LEI Nº 1476, DE 04 DE JULHO DE 2018. "Autoriza o Executivo Municipal a pagar multas de trânsito de veículos automotores da frota municipal e dá outras providências."

Publicado em 26/06/2018

RESOLUÇÃO Nº 05/2018."Torna público a aprovação do Plano de Serviço que dispõe sobre repasses de recursos Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social."

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