Legislação
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Publicado em 15/05/2010
LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 15 DE MAIO DE 2010- Modifica a Lei 935/2004 no quantitativo de cargo público e dá outras providências.
Publicado em 26/03/2010
LEI N° 1121 DE 26 DE MARÇO DE 2010 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social ao lar dos idosos padre libério
Publicado em 26/03/2010
LEI N° 1120 DE 26 DE MARÇO DE 2010 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social ao conselho de desenvolvimento comunitário de limas
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1119 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1118 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1117 DE 15 DEJANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1116 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1115 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dá outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1114 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de cidadania honorária e dà outras providências
Publicado em 15/01/2010
LEI N° 1113 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Concede título de honra ao mérito e dá outras providências